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Comitê Gestor do Cinturão Digital – CGCD PDF

O Comitê Gestor do Cinturão Digital – CGCD, instituído pela Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011, tem como objetivo propor e aprovar a destinação dos recursos financeiros arrecadados na Licitação de Concessão e deliberar a respeito de assuntos referentes à exploração da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará.

Base Legal

portaria 0852011

lei 15018

lei 15054

lei 15261

Resolução Nº 001/2013

Responsável: EGP - 3108-0040

 

 

Última atualização em Seg, 31 de Julho de 2017 11:10
 

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