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Governança Corporativa PDF

Governança corporativa é um conjunto de responsabilidades e práticas exercitadas pelos comitês executivo, coordenativos e conselho fiscal, no âmbito da ETICE, de forma a melhorar a eficiência, a efetividade e o crescimento da empresa.

Os pilares da Governança Corporativa da ETICE (Agentes da Governança):

I - Comitê Executivo;
II - Comitê Coordenativo;
III- Conselho Fiscal

São norteados pelos princípios básicos:

Transparência: disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando à sua longevidade.

Compliance: Os agentes de governança devem buscar a conformidade com legislações, políticas internas e requisitos de auditorias.

Ética: Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governança devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa.

Conselho Fiscal, Comitês Executivo e Coordenativos

Os Comitês de Gestão Participativa, de natureza consultiva e deliberativa, têm como finalidade precípua fazer avançar a missão da ETICE, competindo-lhes:
I - manter alinhadas as ações da ETICE às estratégias globais do Governo do Estado;
II - promover a integração entre as áreas, as pessoas e os processos de trabalho, para sincronizar as ações internas e externas da ETICE;
III - acompanhar o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e atividades;
IV - fortalecer o processo de comunicação interna e externa da ETICE.

Composição

Comitê Executivo

O Comitê Executivo é composto pelos seguintes membros titulares:
I - Presidente;
II - Diretores/Assessor Jurídico/Assessores Executivos/Assessor Especial.
O Comitê Executivo será presidido pelo Presidente da ETICE.

Comitê Coordenativo

Os Comitês Coordenativos da ETICE, em número de 5 (cinco), um em cada Diretoria/Assessoria, são compostos pelos seguintes membros titulares:

I - Diretor/Assessor Jurídico;
II - Gerentes;
III - Gerentes de Projetos;
IV - Assessores Executivos;
V - Outros servidores, a critério do Diretor da área.

O Comitê Coordenativo será presidido pelo Diretor da área.

Conselho fiscal

Responderá pelas funções de análise e julgamento das demonstrações econômico-financeiras e das prestações de contas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e igual número de suplentes designados pelo:
I - Secretário do Planejamento e Gestão;
II - Secretário da Fazenda;
III - Secretário da Ciência e Tecnologia.

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução. Aos membros do Conselho Fiscal compete a eleição do seu Presidente.

O detalhamento das competências e atribuições encontram-se descritas no Estatuto da Etice. DECRETO Nº30.912, DE 14 de maio de 2012.

Última atualização em Ter, 27 de Junho de 2017 11:22
 

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