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Governança Corporativa PDF

O que é

É um conjunto de responsabilidades e práticas exercitadas pelos comitês executivo, coordenativos e conselho fiscal, no âmbito da ETICE,  de forma a melhorar a eficiência, a efetividade e o crescimento da empresa.

Os pilares da Governança Corporativa da ETICE (Agentes da Governança):

I - Comitê Executivo;   
II - Comitê Coordenativo;
III- Conselho Fiscal

São norteados pelos princípios básicos:

Transparência: disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de Contas (accountability)
Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Responsabilidade Corporativa
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando à sua longevidade.

Compliance
Os agentes de governança devem buscar a conformidade com legislações, políticas internas e requisitos de auditorias.

Ética
Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governança devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa.

 

Natureza e Finalidade dos Comitês Executivo e Coordenativos


Os Comitês de Gestão Participativa, de natureza consultiva e deliberativa, têm como finalidade precípua fazer avançar a missão da ETICE, competindo-lhes:
I - manter alinhadas as ações da ETICE às estratégias globais do Governo do Estado;
II - promover a integração entre as áreas, as pessoas e os processos de trabalho, para sincronizar as ações internas e externas da ETICE;
III - acompanhar o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e atividades;
IV - fortalecer o processo de comunicação interna e externa da ETICE.

Composição


COMITÊ EXECUTIVO

O Comitê Executivo é composto pelos seguintes membros titulares:
I - Presidente;
II - Diretores/Assessor Jurídico/Assessores Executivos/Assessor Especial.

O Comitê Executivo será presidido pelo Presidente da ETICE.


COMITÊ COORDENATIVO

Os Comitês Coordenativos da ETICE, em número de 5 (cinco), um em cada Diretoria/Assessoria, são compostos pelos seguintes membros titulares:

I - Diretor/Assessor Jurídico;
II - Gerentes;
III - Gerentes de Projetos;
IV - Assessores Executivos;
V - Outros servidores, a critério do Diretor da área.

O Comitê Coordenativo será presidido pelo Diretor da área.


CONSELHO FISCAL
Responderá pelas funções de análise e julgamento das demonstrações econômico-financeiras e das prestações de contas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e igual número de suplentes designados pelo:

I - Secretário do Planejamento e Gestão;
II - Secretário da Fazenda;
III - Secretário da Ciência e Tecnologia.


O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
Aos membros do Conselho Fiscal compete a eleição do seu Presidente.

O detalhamento das competências e atribuições encontram-se descritas no Estatuto da Etice. DECRETO Nº30.912, DE 14 de maio de 2012.

Responsável: Escritório de Gerenciamento de Projetos - Ricardo Leite -  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Evelise Braga - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. - 3101-6796

Última atualização em Qua, 16 de Setembro de 2015 15:04
 

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