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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA No. 02/2017 PDF

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), instituição criada sob a forma de empresa pública dotada de personalidade jurídica de direto privado, criada pela Lei n° 13.006, de 24 de março de 2000 e alterada pelo Decreto n° 28.835, de 08 de fevereiro de 2007, vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com jurisdição em todo o território do Estado do Ceará, torna público que fará consulta e audiência pública para o credenciamento de entidades Provedoras de Internet e Telecomunicações (SCM) para atuação como Agentes de Negócios da ETICE, tendo, dentre outras atribuições, a prestação de serviços de transporte de dados e/ou link de internet utilizando a estrutura de fibra óptica do CDC – Cinturão Digital do Ceará e/ou para atuação como Agentes de Negócios da ETICE.

A Consulta e Audiência Públicas ocorrerão no dia 04 de outubro de 2017, iniciando às 14:00 h, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, localizada no Centro Administrativo do Cambeba, à Avenida Ministro José Américo, S/N - Cambeba, Fortaleza – CE, e seguirá a seguinte programação:

Horário Programação

14:00 - Início do credenciamento

14:00 - 14:15 Abertura das atividades

14:15 - 15:45 Exposição do tema objeto da Audiência

15:45 - 16:30 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições

16:30 - 16:45 Comentários finais e encerramento

A consulta e a audiência públicas têm como objetivos:

a) obter subsídios e informações adicionais sobre a forma preliminar do edital e a minuta do contrato de credenciamento para organizações Provedoras de Internet e Telecomunicações(SCM);

b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e

d) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ETICE.

As preliminares do edital de credenciamento de entidades provedoras de Internet e Telecomunicações estarão disponíveis no sítio eletrônico http://www.etice.ce.gov.br.


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Assessoria de Imprensa da Etice

Caio Albuquerque Pinheiro

Última atualização em Qua, 04 de Outubro de 2017 14:40
 

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